Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula com ampliação do teto fiscal em R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que previa o relatório inicial. O texto foi aprovado em reunião na tarde desta terça-feira (6).<br /><br />A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias. Assim, o impacto da medida pode chegar a R$ 168 bilhões.<br /><br />A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa.<br /><br />Pelo texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.<br /><br />Contudo, para chegar a um acordo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS) disse que apresentará uma emenda em plenário para reduzir o prazo de validade da PEC para um ano ao invés de dois.<br /><br />Outros parlamentares como Alessandro Vieira (PSDB-SE) também trabalham para que o texto possa valer apenas ao longo do ano que vem. O receio da oposição ao governo Lula é que a próxima gestão use, politicamente, essa brecha fiscal em ano de eleições municipais.<br /><br />"Se nós entrarmos no orçamento de 2024, é obvio que essa discussão vai se tornar eleitoral. A não ser que toda a maioria do Senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam votar apenas por um ano esse fura-teto, para que não falte para aqueles que mais precisam, e para que, no médio e longo prazo, não explodam de vez a boca do balão e corramos mais rápido para o precipício. É disso que essa PEC trata", disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).<br /><br />A proposta inicial do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) previa que o PT apresentasse uma alternativa ao teto de gastos até o final de 2023. O texto também concedia uma licença para gastar de R$ 175 bilhões.<br /><br />O valor foi considerado excessivo, inclusive, por senadores da nova base governista. Após várias conversas, Silveira chegou ao valor de R$ 145 bilhões. Essa cifra já havia sido defendida pelo próprio PT na semana passada.<br /><br />O prazo de apresentação do novo marco fiscal também foi reduzido para seis meses para contemplar os pedidos de integrantes da nova oposição.<br /><br />Ao longo do dia, integrantes da base do governo eleito chegaram a falar que a votação aconteceria apenas na quarta-feira. Mas houve um acordo após reunião realizada no início da tarde de hoje, entre representantes da base lulista e bolsonarista no Senado, com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Nessa reunião, chegou-se a um consenso sobre os valores.<br /><br />Além disso, foi incorporada ao relatório emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que viabiliza gastos de receitas extraordinárias ainda neste ano, não apenas em 2023 -- ela também já estava no pacote acordado entre os parlamentares. Assim, o atual governo também sai beneficiado pela PEC de Lula, com cerca de R$ 23 bilhões disponíveis para fechar as contas deste ano.<br />Cadastre-se para receber nossa newsletter:<br />https://bit.ly/2Gl9AdL<br /><br />Confira mais notícias em nosso site:<br />https://www.oantagonista.com<br /><br />Acompanhe nossas redes sociais:<br />https://www.fb.com/oantagonista<br />https://www.twitter.com/o_antagonista<br />https://www.instagram.com/o_antagonista<br />https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial
